É sabido que, na grande maioria dos restaurantes, ao final do dia, são jogadas fora grandes quantidades de comida em excelente estado de conservação e apta à doação.
Por esta razão, costumamos ver a imagem degradante de moradores de rua, famintos, catando comida nas lixeiras públicas em estado deplorável, muitas vezes, já estragada em razão do contato com o lixo orgânico.
Felipe Sarkis editará uma lei que instituirá o "Selo de Combate à Fome".
Trata-se de sólido programa de benefícios fiscais (desconto do ISS) aos restaurantes ou outras empresas no ramo alimentício, que estabelecerem uma estrutura para a devida conservação do alimento restante ao final de suas atividades comerciais (aqueles alimentos que iriam para o lixo, mas que estão em perfeito estado de conservação), com o fim de oferecê-lo em doação aos moradores de rua.
Funcionará da seguinte maneira:
- Os restaurantes que pretenderem adquirir o selo e fazer jus ao benefício, deverão desenvolver uma estrutura de conservação apta à conservar a comida restante (conforme requisitos técnicos mínimos estipulados pela autoridade competente), a fim de assegurar o consumo seguro pelos moradores de rua.
- Haverá um cadastro destes estabelecimentos devidamente de acordo com as referidas normas de conservação.
- Ao final do dia, passará nestes estabelecimentos um veículo da prefeitura, a fim de recolher o alimento conservado e distribuí-lo em unidades de distribuição - as quais serão divididas pela cidade inteira, de modo a atender a distribuição dos moradores de rua.
- O morador de rua receberá o alimento nestas unidades e poderá se alimentar com um pouco mais de dignidade.
- O programa será divulgado amplamente com adesivos nas lixeiras públicas (pois é o lugar que, a princípio, os moradores de rua procuram o alimento), adesivos que descreverão o endereço mais próximo para o recebimento do alimento.
- Os estabelecimentos que participarem do programa terão descontos progressivos no ISS, na medida do peso em kilogramas do alimento conservado.